As recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (foto/reprodução internet), que exigem uma atuação mais ágil do governo no combate aos incêndios no Brasil e a flexibilização das regras fiscais para permitir esses gastos, reacendem o debate sobre o papel da Corte. Enquanto alguns especialistas destacam a importância dessas medidas em um contexto de emergência ambiental, outros questionam sua eficácia e as possíveis implicações para o aumento da dívida pública.
Juristas criticam a “heterodoxia” das ações de Dino, que, segundo alguns analistas, parecem ultrapassar a função tradicional do Congresso Nacional ao legislar sobre assuntos que deveriam ser discutidos no âmbito legislativo. A ausência de um posicionamento oficial do gabinete do ministro deixou espaço para especulações sobre uma possível conivência com os interesses do governo federal, o que poderá comprometer a independência do STF em questões constitucionais fundamentais.
Essa tendência observada de atuações do STF, por meio de decisões que se sobrepõem ao papel desempenhado pelo Legislativo, começa a ser vista como uma prática cada vez mais comum, trazendo à tona a necessidade de uma discussão profunda sobre os limites de atuação das instituições em um Estado democrático.
