O Congresso brasileiro vota uma modificação na Lei da Ficha Limpa que, na prática, facilita a vida de políticos condenados por corrupção e improbidade administrativa. Com essa mudança, a lei perde parte de sua força inicial, que era uma conquista histórica da sociedade civil. O procurador Roberto Livianu(foto/reprodução internet), do Instituto Não Aceito Corrupção, que a apelida de “Lei Salva Ladrão”, lembra que a lei original teve um processo de construção de 14 anos, marcado por mobilização popular, o que lhe conferia legitimidade única. Agora, porém, sua voz é uma das poucas que ecoa contra o retrocesso.
A alteração, caso aprovada no Senado, reduz a inelegibilidade dos condenados, permitindo um retorno mais rápido à vida pública. Além dessa mudança, outra foi apontada pelo procurador como fundamental: a que altera o prazo a partir do qual passa a contar a inelegibilidade do acusado. Defensores argumentam que isso evita interpretações excessivamente rigorosas dos tribunais. Na realidade, porém, muitos veem na medida uma tentativa de proteger os próprios interesses dos políticos, à direita e à esquerda.
A referência ao “Decreto Biondi”, de Silvio Berlusconi, que buscava proteger corruptos na Itália, é pertinente. Mas, ao contrário de lá, onde a reação popular rejeitou o decreto, no Brasil, parece que a impunidade ainda é a regra.
