Os deputados federais prometeram limitar os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal e começaram a colocar em prática as ameaças que fizeram. Foram aprovadas nesta quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida pela deputada Carol de Toni(foto/reprodução internet), PL-SC, duas Propostas de Emenda à Constituição para as decisões monocromáticas dos ministros do STF e atos que suspendam atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara , do Senado e do Congresso.
Pela proposta, as decisões individuais que suspendem leis continuarão permitidas em somente uma hipótese: durante o recesso do Judiciário em casos de “grave urgência ou risco de dano irreparável”. Nesse caso, caberá ao presidente da Suprema Corte tomar a decisão.
