Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes (foto/reprodução internet) trouxe à tona um tema que afeta profundamente o mercado de trabalho brasileiro: a “pejotização”. O termo refere-se à prática crescente de empresas contratarem trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) ao invés do regime tradicional de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa modalidade oferece uma redução de custos para as empresas, já que um funcionário com carteira assinada pode custar até 1,8 vezes mais devido a encargos trabalhistas e tributos.
No entanto, Alexandre de Moraes criticou a postura de alguns trabalhadores que, após aceitarem as condições de contrato como PJ, recorrem posteriormente à Justiça do Trabalho reivindicando direitos típicos de um contrato CLT. Para o ministro, esse comportamento gera uma incoerência no sistema, especialmente considerando que a carga tributária de quem trabalha como PJ é menor.
O Brasil concentra 98% de todas as ações trabalhistas do mundo, e o número de processos cresceu 28,7% em 2023. Moraes destacou que essa “benevolência” da Justiça do Trabalho pode resultar em injustiças, ao favorecer disputas sem coerência lógica.
