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Governo libera R$ 7,8 milhões em emendas parlamentares

Paulo César de Oliveira
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Flavio Dino

Dentro do acordo com os parlamentares, o governo pediu a liberação e R$ 7,8 milhões em emendas parlamentares ao Supremo Tribunal Federal. O pagamento das emendas estava suspenso por decisão do ministro Flávio Dino(foto/reprodução internet), e a solicitação foi feita em meio às articulações do Executivo para a aprovação do pacote de cortes de gastos, que inclui um projeto de lei complementar, um projeto de lei ordinária e uma proposta de emenda à Constituição.

As emendas são direcionadas para as áreas de Saúde (R$ 4,1 bilhões), Fazenda (R$ 3,2 bilhões), Agricultura e Pecuária (R$ 13,4 milhões), Educação (R$ 177,5 milhões), Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 166,7 milhões), Turismo (R$ 5,05 milhões), Desenvolvimento Social (R$ 43,6 milhões) e Cidades: R$ 129,1 milhões.

O pedido foi após a reunião dos líderes da Câmara dos Deputados, quando decidiram avançar com a tramitação dos projetos fiscais do governo, mas só aprová-los definitivamente se houver uma revisão por parte do STF da decisão sobre execução das emendas parlamentares.

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