O STF condenou mais 63 envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, elevando para 434 o total de réus sentenciados, seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes (foto/reprodução internet), que reforçou o entendimento de crime de autoria coletiva. As penas variam de um a 17 anos de detenção, e nove dos réus, considerados mais atuantes, foram sentenciados às penas mais altas e terão que contribuir com indenização de R$ 30 milhões.
Enquanto isso, a 1ª Turma do Supremo assume um novo capítulo da investigação: o julgamento do ex-assessor presidencial Filipe Martins, acusado de participar da tentativa de golpe e da elaboração de uma minuta que previa a prisão de Moraes, Gilmar Mendes, também ministro do STF, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então, presidente do Senado. A defesa de Martins aponta contradições na delação de Mauro Cid, que admitiu não ter provas materiais contra ele, e questiona o uso seletivo de depoimentos na denúncia do Ministério Público. O caso reacende o debate sobre o papel das delações e a condução das investigações, agora sob o crivo dos ministros da 1ª Turma.
Moraes irá analisar pedido de Bolsonaro contra a 1ª Turma
O ministro Alexandre de Moraes terá mais um pedido para analisar envolvendo Jair Bolsonaro (PL). A defesa do ex-presidente protocolou, na última sexta-feira (7/3), pedido para que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) seja considerada incompetente para processar e julgar a ação sobre a tentativa de golpe de Estado no fim de seu governo. Em novo pedido, os advogados defendem que o caso seja remetido ao Plenário do Superior Tribunal Federal (STF). Sustentam que a Constituição Federal e o Regimento Interno do STF atribuem ao Plenário a competência originária para processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns.
Junte-se a esta estratégia, a mudança na liderança da equipe de defesa de Jair Bolsonaro: o advogado especialista em gestão de crise, Celso Vilardi – conhecido por seu bom trânsito e respeito à Corte Suprema – está à frente da equipe de defesa junto ao STF. Vilardi inclusive já conseguiu interlocução com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e com o próprio relator do processo, Alexandre de Moraes.
