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Relator da ONU aponta espaço livre para impunidade

Paulo César de Oliveira
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Em visita ao Brasil, o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime (foto/reprodução internet), afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, de considerar as violações cometidas por agentes de Estado passíveis de anistia, “abriu as portas para a impunidade”. O enviado da ONU irá preparar um relatório sobre como o Estado brasileiro está lidando com os crimes cometidos durante a ditadura (1964-1985). Segundo ele, há problemas em relação à compatibilidade da Lei de Anistia com a legislação internacional de direitos humanos.

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