*O ministro Luiz Fux (foto/reprodução internet), do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para ser o relator de um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS. A oposição protocolou um pedido de criação da CPI no final de abril. À época, Motta informou que há outros 12 pedidos na fila que deverão ser analisados conforme a maturidade do tema.
*O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, a comunicação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, sobre a decisão a respeito das sobras eleitorais. A partir do novo entendimento do STF, sete deputados federais podem perder o mandato. O STF invalidou legislação que fixou entendimento de que só poderiam concorrer às sobras os partidos que obtivessem ao menos 80% do quociente eleitoral – divisão dos votos válidos recebidos pela quantidade de vagas.
*O INSS começa a devolver, na próxima segunda-feira (26), os valores descontados de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril a todos os aposentados e pensionistas. Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários. Segundo o instituto, a devolução será feita junto ao pagamento regular dos benefícios, entre a próxima segunda e a primeira semana de junho. O valor será adicionado automaticamente, portanto, não é preciso que o aposentado ou pensionista tome qualquer providência.
