Internet brasileira perto de um novo marco civil

A ministra Cármen Lúcia (foto/reprodução internet) e os ministros Edson Fachin e Nunes Marques são votos pendentes no julgamento que o Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (25), sobre a responsabilização das plataformas digitais por postagens ilegais feitas por usuários. Os ministros que votaram pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), consideram que a regra atual transfere aos cidadãos o ônus de acionar a Justiça para retirar conteúdos ofensivos ou ilegais, comprometendo a proteção de direitos fundamentais. A expectativa é de que o julgamento, que tem potencial de criar um novo marco regulatório para as redes sociais no Brasil, seja concluído até o final desta semana.