Fundos Imobiliários na mira da nova MP

A MP 1.303/2025, cujo relator pode ser o deputado Fernando Filho (foto/reprodução internet), do União Brasil,  foi enviada ao Congresso como alternativa ao fracassado aumento do IOF. Ela propõe novas formas de arrecadação e coloca os Fundos Imobiliários (FIIs) no radar da Receita. O texto preserva a isenção sobre os rendimentos internos dos fundos, como aluguéis, lucros e ganhos em renda fixa, mantendo a atratividade e segurança jurídica dos FIIs para investidores de longo prazo. No entanto, a proposta introduz, a partir de 2026, uma alíquota de 5% sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas que possuam até 10% das cotas de fundos listados, desde que esses tenham ao menos 100 cotistas e sejam negociados em bolsa ou mercado organizado. Ainda sujeito a emendas e votação, o texto representa um recado claro: mesmo com manutenção de incentivos, o governo busca novas fontes de receita. Os FIIs continuam atrativos, mas o investidor precisará refazer suas contas.