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ALMG debate metas do Plano Nacional Pena Justa

Paulo César de Oliveira
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio de requerimento da deputada Bella Gonçalves (foto/reprodução internet), presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, realizou, nesta segunda-feira (7), debate para as contribuições mineiras ao Plano Nacional Pena Justa. Criado a partir de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o plano estabelece mais de 300 metas para serem cumpridas até 2027 para enfrentar a calamidade institucional nas prisões brasileiras.

O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, superando 850 mil pessoas. Entretanto, dados do Departamento Penitenciário Nacional indicam que deste total, 40% são presos provisórios que deveriam responder a processos em liberdade. Cada preso estadual custa, em média, R$ 28 mil anualmente.

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