Reforma tributária sobre o consumo e seus impactos sobre o setor produtivo

A reforma tributária é um tema que ainda traz muitas dúvidas e a necessidade de ajustes para se tornar mais eficiente. Esse foi o tema do painel que reuniu os advogados Flávio Bernardes, José Murilo Procópio e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) (foto/Tião Mourão). Para Flávio Bernardes, que mediou o debate promovido pelo Conexão Empresarial Anual 2025, no Brasil são vários ICMS, cada estado com a sua regra. É um crédito, segundo ele, que “as empresas estão acostumadas com as diferenças entre as tributações e incentivos fiscais, que virou a guerra fiscal, onde cada estado um tem um ICMS para chamar de seu.” A ideia é justamente uma simplificação e uma padronização. Mas são muitas as dúvidas que foram colocadas por Bernardes. Murilo Procópio, no entanto, está preocupado com a recuperação judicial das empresas, para que exista um plano de recuperação. Segundo Procópio, pela nova lei, se a empresa faliu, ela acabou e defendeu a criação de um movimento para garantir que a empresa possa continuar atuando após a decretação da sua falência. Procópio fez um apelo para que o deputado Reginaldo Lopes levasse o tema ao Congresso Nacional. O parlamentar garantir levar essa discussão, mas lembrou que a reforma tributária foi o melhor modelo encontrado para um país que tem o pior sistema tributário do mundo. Essa reforma, assim que estiver implementada vai combater a fraude, a inadimplência e a sonegação. Além disso, ele acredita que haverá uma redução da carga tributária de 35% para 26% até o final da transição das regras atuais para o projeto aprovado no Congresso Nacional.