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Portugal aprova regra mais dura para imigrantes que pode atingir brasileiros

Paulo César de Oliveira
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Marcelo Rebelo de Sousa

O parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16)) projeto de lei anti-imigração que modifica a Lei de Estrangeiros e que pode atingir brasileiros que são beneficiados por programas anteriores que flexibilizam a permanência prolongada no país. O projeto dificulta aquisição de cidadania e residência, restringe regras para reunião familiar e cria polícia de fronteira. A principal mudança, porém, é a que acaba definitivamente com a possibilidade de entrar em Portugal de forma temporária como turista para depois solicitar uma autorização de residência. O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa (foto/reprodução internet), tem 20 dias para sancionar ou vetar o texto, aprovado com votos de sua coalizão governista e da ultradireita. Mas as mudanças não param por aí. Uma segunda proposta, que endurece também a Lei de Nacionalidade e torna mais difícil a obtenção da cidadania portuguesa, deve ser votada em setembro.

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