*O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto/reprodução internet), afirmou que no Brasil não existe perseguição política por parte do Judiciário, e que os processos deferidos na Suprema Corte estão dentro de suas legalidades. Barroso também disse tratar com “importância e seriedade” a revogação dos vistos dos ministros da Corte, mas evitou se aprofundar nos comentários sobre o tema. “Nós estamos apenas cumprindo o nosso papel, como a Constituição e a legislação brasileira determinam”, afirmou o presidente do STF. A declaração foi dada durante evento na Ordem dos Advogados – Seccional do Ceará (OAB-CE), em Fortaleza.
*O líder do PP na Câmara, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), apresentou um projeto de lei que propõe a criação de um Cadastro Nacional de Doenças Raras. O objetivo principal é facilitar o acesso de pacientes a medicamentos e tratamentos específicos, especialmente os de alto custo, além de reduzir a judicialização na área da saúde. A proposta foi encaminhada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (União-AP) para análise nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Saúde. A proposta prevê que, nos casos em que os medicamentos forem classificados como de alto custo, a sua aquisição e distribuição serão de responsabilidade do Ministério da Saúde.
*Pela segunda vez, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) destinada a selar a fusão da BRF e a Marfrig, que resultaria na formação de mais uma gigante brasileira no ramo da proteína animal. A AGE foi remarcada para o dia 5 de agosto, às 11h, e será feita exclusivamente em formato digital, pela plataforma Zoom. A mudança foi determinada pela CVM para que acionistas minoritários que questionaram a transparência dos documentos divulgados tenham mais informações sobre a proposta.
