Setecentos e cinquenta profissionais do audiovisual assinaram carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; à Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; à Ministra da Cultura, Margareth Menezes (foto/reprodução internet) e à secretária Nacional do Audiovisual, Joelma Gonzaga, pedindo urgência na regulamentação do streaming. Este debate se arrasta no Congresso Nacional há sete anos e ganhará novos rumos com o novo projeto de lei proposto pela Strima, entidade que reúne Globoplay, Netflix, Prime Video (Amazon), Disney+ e Max, para fomentar políticas que fortaleçam o segmento.
Dois projetos de lei (PL) que envolvem os streamings estão em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 8889/2017 propõe que as empresas do setor invistam ao menos 10% do faturamento bruto na contratação de direitos de obras nacionais, e o segundo, PL 2331/2022, regulamenta a cobrança de tributo sobre a oferta de serviços por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A proposta da Strima diverge em pontos relevantes, como o valor da Condecine, percentual de cotas de conteúdo nacional e janela de exibição no cinema.
