De autoria do ex-senador e hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia (foto/reprodução internet), a PEC 76/2019, que trata da inclusão da polícia científica nos órgãos de segurança pública, deverá ser votada nesta terça-feira (19), no Plenário. De acordo com a PEC, as polícias científicas deverão ser chefiadas por perito oficial de carreira e não poderão ser vinculadas às polícias civis. Caso aprovada, a PEC deverá passar por mais três sessões de discussão e novo turno de votação.
A PEC 76/2019 já recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), considerando que diversos estados já têm órgãos da polícia científica separada da polícia civil. Para Dorinha, a proposta do senador Antonio Anastasia (MG), fortalecerá a instituição responsável pelas perícias técnicas das investigações criminais. O texto, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.