A Mesa Diretora da Câmara protocolou, nesta terça-feira (19/8), um projeto de mudança no regimento interno da Casa para punir sumariamente deputados que invadirem o plenário. Pela proposta, o presidente da Câmara, atualmente presidida por Hugo Motta (foto/reprodução internet), poderá punir quem “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio” o “exercício regular das prerrogativas regimentais” e o “funcionamento das atividades legislativas”.
A medida, segundo o texto, é necessária diante dos “recentes e graves episódios de ocupação da Mesa”, quando a oposição bolsonarista impediu o início dos trabalhos para pressionar Motta a pautar a anistia ao 8 de Janeiro. Em casos como esses, não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro atualmente prevista no regimento interno da Casa. Pelas regras vigentes, as representações contra deputados federais exigem atuação prévia da Corregedoria Parlamentar e posterior decisão da Mesa Diretora da Câmara. A pensa será de seis meses de suspensão de mandato.
