O ministro Luiz Fux (foto/reprodução internet), surpreendeu os colegas do Supremo Tribunal Federal ao absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os crimes, no julgamento dos réus no golpe de Estado e pediu a anulação do julgamento por “incompetência absoluta” da Suprema Corte em julgar Bolsonaro e os sete envolvidos no plano golpista. Após 13 horas defendendo o seu voto, Fux disse que não há golpe sem deposição de governo e absolveu os réus por organização criminosa. Mas condenou Mauro Cid por abolição do Estado Democrático de Direito.
Analistas jurídicos entendem que o voto de Fux não mudará o destino de Bolsonaro e dos outros réus, mas entrega à defesa do ex-presidente a possibilidade de apresentação de teses jurídicas contra a posição de Moraes. Os advogados insistiam no argumento pela incompetência do STF para julgar o caso.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de todos, voto que foi seguido pelo ministro Flávio Dino.
Fissura no STF
O voto de Luiz Fux expôs uma fissura sensível no STF. Divergiu de Alexandre de Moraes em pontos centrais: competência da corte, direito de defesa e foro dos acusados. Argumentou que nem Bolsonaro nem os demais réus tinham prerrogativa de função e, portanto, o processo deveria correr na primeira instância. Apontou ainda cerceamento das defesas diante do acervo gigantesco de provas — 70 terabytes — cujo exame integral seria, segundo ele, imprescindível. Para Fux, ao manter o caso, o tribunal viola o princípio do juiz natural e a segurança jurídica. Trata-se de uma crítica dura, que ecoa fora do plenário e sugere que a narrativa unânime contra os acusados pode encontrar resistência.
Um ministro contra a corrente
O gesto de Fux tem peso político e simbólico. Em um tribunal marcado por decisões monolíticas em temas de alto impacto, sua posição destoou. Validou a delação de Mauro Cid, mas insistiu que não cabe à acusação ou ao relator filtrar o material apreendido. A defesa, disse, tem direito a tudo — ainda que irrelevante para a acusação. O recado foi claro: independência judicial exige não apenas firmeza para condenar, mas humildade para absolver diante da dúvida. O desconforto que provoca não é menor que a relevância da divergência. Ao fim, Fux ergueu um espelho incômodo: a justiça não pode parecer seletiva, sob risco de corroer a legitimidade do próprio STF.
