À frente da CPMI do INSS, o senador mineiro Carlos Viana (foto/reprodução internet), do Podemos, apresentou uma proposta que busca ampliar as prerrogativas das CPIs. A defesa é de que elas precisam de instrumentos mais robustos para exercer a função de investigação. A partir desse raciocínio, o texto prevê acesso a provas sob sigilo judicial, obrigatoriedade de comparecimento dos convocados e possibilidade de condução coercitiva sem autorização prévia da Justiça, além de multas para ausências injustificadas. Outro ponto estabelece que a própria comissão defina se alguém será ouvido como testemunha ou investigado. Viana ainda sugere que o presidente da CPI possa recorrer diretamente ao Judiciário contra decisões que interfiram nas apurações. Segundo ele, a proposta pretende reequilibrar o sistema de freios e contrapesos e fortalecer a autonomia do Legislativo.
Embora tenha recebido críticas de excessos por parte de parlamentares, a iniciativa ganhou apoio de nomes como Sergio Moro e seguirá em debate no Congresso.
