Um vereador pode interromper procedimento médico em uma Unidade Básica de Saúde sob o pretexto de exercer fiscalização? Parece ficção, mas o fato – que terminou em óbito do paciente – motivou o vereador Dr. Bruno Pedralva (foto/reprodução internet) a requerer discussão na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nesta sexta-feira (3), sobre a conduta. que, segundo ele, “viola a privacidade e a dignidade humana” e configura “intimidação e desrespeito aos direitos fundamentais de cidadãos e profissionais da saúde”. O PL 291/2025 pretende que vereadores de Belo Horizonte possam acessar livremente entes públicos ou privados prestadores de serviços públicos, para apurar denúncias, questionar trabalhadores, verificar a realidade local, verificar uso dos recursos públicos e condições de trabalho dos servidores.
Pedralva considera que o poder de fiscalização compete às casas legislativas e não a parlamentares de forma isolada, ao estilo “cavaleiro solitário”. O vereador avalia o PL 291/2025 como “muito preocupante”.