*Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso (foto/reprodução internet), o novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) vai herdar 912 processos. Na lista, estão ações da Operação Lava Jato e a chamada “ADPF das Favelas”. Quando deixou a presidência do STF em setembro, Barroso assumiu parte dos processos sob relatoria do atual presidente da Suprema Corte, Edson Fachin. O regimento do tribunal prevê a transferência dos processos que estão sob a relatoria de um ministro que assume a presidência para o que deixa o comando do tribunal.
*O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pretende seguir o exemplo do governo de São Paulo e criar um protocolo para testagem de bebidas adulteradas. Segundo ele, a Secretaria Nacional do Consumidor do ministério já está em contato com centros universitários para desenvolver a metodologia. O Ministério da Justiça também pretende elaborar um protocolo para orientar os empresários, com o objetivo de “separar o joio do trigo”, diferenciando bons e maus comerciantes.
*O INSS decidiu não renovar o ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que autorizava o Banco Master a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Com o término da vigência em 18 de setembro, o banco deixa de estar credenciado para iniciar novas operações da modalidade nos sistemas do instituto. Segundo o órgão, a decisão tem caráter preventivo e foi tomada com base em análises técnicas e jurídicas. A medida permanecerá válida até a conclusão das apurações em andamento ou até que o Banco Master comprove, de forma objetiva, o cumprimento integral da legislação que regula o crédito consignado.
