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Congresso deve derrubar vetos de Lula no PL de licenciamento ambiental

Paulo César de Oliveira
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O Congresso deve derrubar os 63 vetos do presidente Lula ao projeto de lei do licenciamento ambiental. Aprovada pelo Congresso em julho, a proposta recebeu críticas de ambientalistas e de setores do próprio governo, como o Ministério do Meio Ambiente, mas conta com o respaldo de senadores e deputados que afirmam ter havido acordo prévio com integrantes do próprio Executivo, entre eles, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O governo, por sua vez, tenta costurar um entendimento com a Frente Parlamentar da Agropecuária para preservar alguns trechos vetados, que poderiam ser discutidos no âmbito da Medida Provisória que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE) ou do projeto de lei enviado pelo Planalto.

Tanto a MP quanto o novo texto têm como relator o deputado Zé Vitor (foto/reprodução internet), do PL-MG, que já indicou a possibilidade de acatar grande parte das 833 emendas apresentadas à medida.

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