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Cade aplica multa de R$ 128 milhões na CSN

Paulo César de Oliveira
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou nesta quarta-feira uma multa de R$ 128 milhões na CSN pelo descumprimento de acordo assinado em 2014. A determinação atende decisão da Justiça de Minas Gerais, que determinou ao Cade a eliminação das pendências do caso em que a CSN, que tem como presidente do Conselho Administrativo, Benjamin Steinbruch (foto/reprodução internet), teve que vender ações compradas da Usiminas (USIM5). O principal ponto da decisão judicial era justamente que a autarquia deveria apresentar apuração, quantificação e aplicação da multa contratual devida pela CSN.

A história teve início em 2014, quando o Cade concedeu à CSN um prazo de cinco anos para vender as ações compradas da Usiminas que excederem a fatia permitida de 5% do capital da empresa. Em 2019, quando o prazo venceria, a instituição retirou esse limite de tempo para a venda. A decisão encerra o processo que se arrastava desde a compra de ações da Usiminas pela concorrente há cerca de 15 anos.

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