Caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o recurso apresentado nesta segunda-feira (27), pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (foto/reprodução internet), na tentativa de reverter sua pena de 27 anos. Moraes poderá pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de prosseguir no encaminhamento à Primeira Turma, presidida por Flávio Dino. Embora seja pouco provável que o recurso reverta a condenação, pode adiar o início do cumprimento da pena. No entanto, se o STF entender que o instrumento tem caráter protelatório, “o tiro pode sair pela culatra”, pode determinar a execução imediata da sentença.
Em um argumento inusitado, o recurso defende que Bolsonaro teria “desistido voluntariamente” de qualquer plano golpista, adotando postura pública contrária à ruptura institucional para desmobilizar manifestações radicais. Para a defesa, configuraria desistência voluntária, causa de exclusão da punição.
