A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.429/2024, que propõe um programa de qualificação profissional sem custos para as donas de casa. A iniciativa estabelece estímulos fiscais para empresas que optarem por essa contratação. De autoria da deputada Rogéria Santos (foto/reprodução internet), Republicanos-BA, o projeto pretende expandir oportunidades de qualificação e inserção profissional. Os incentivos às empresas incluem dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de custos relacionados à contratação e treinamento profissional.
As empresas participantes do programa deverão implementar medidas de apoio à inclusão, como flexibilidade de horários, conciliação entre trabalho e vida familiar, aconselhamento e orientação profissional, programas de mentoria, ações para reduzir barreiras de entrada no mercado e subsídios para a educação continuada. O projeto necessita ser aprovado no Senado para se tornar lei.
