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Parecer técnico da Câmara abre caminho para cassar Eduardo Bolsonaro

Paulo César de Oliveira
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A publicação do parecer que declara a impossibilidade de exercício do mandato por parlamentares fora do território nacional abre caminho para sanções administrativas aos deputados federais Eduardo Bolsonaro (foto/reprodução internet) e Alexandre Ramagem. O presidente da Câmara, Hugo Motta, acolheu o documento técnico que se baseia no Regimento Interno e Código de Ética da Câmara, segundo o qual “o exercício do mandato é, por natureza, presencial, exigindo, como regra, o comparecimento do deputado às sessões e reuniões, com registro físico de presença nos postos eletrônicos”. As exceções são para o afastamento por motivos de saúde ou liberação para missão oficial.

O exercício virtual do mandato é uma cobrança de aliados do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro, com risco de cassação administrativa por excesso de faltas. Alexandre Ramagem (PL-RJ) também fugiu na última semana, onde também demandou a participação à distância das atividades. Já Carla Zambelli (PL-SP) está presa na Itália, onde tramita seu pedido de extradição.

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