Novas regras para impeachment

O Senado Federal vai votar nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as novas regras para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o ministro Gilmar Mendes (foto: Luiz Silveira/STF) limitou quem pode pedir impeachment (só a Procuradoria‑Geral da República, PGR) e elevou o quórum necessário de simples maioria para dois terços. Mas a verdade nua e crua: o que está em jogo não é só um rito, é um embate de poder entre Judiciário e Legislativo. A ofensiva de um setor do Senado parece buscar a restauração de um freio real sobre os magistrados, diante de uma Corte que, ao interpretar a lei a seu favor, virou guardiã de si mesma. Se aprovada, a reforma devolve parte da chave de impeachment à sociedade; se rejeitada, reforça o monopólio institucional do STF sobre sua autonomia. No fim, o placar da CCJ não vai definir apenas regras, também pode sinalizar quem manda de verdade no 1º andar do poder.