O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que facilita o repasse de recursos da União para entidades beneficentes sem fins lucrativos que atuam na área de saúde (PLN 4/2025). De acordo com o governo, o objetivo é facilitar as ações do Ministério da Saúde feitas em parceria com tais entidades. A legislação atual exige que essas entidades, para receber os repasses, cumpram duas condições ao mesmo tempo: atuem no desenvolvimento de produtos e serviços voltados à saúde pública e prestem atendimento direto ao público.
O texto foi analisado na Comissão de Mista de Orçamento (CMO), onde recebeu parecer favorável do deputado federal Gervásio Maia (foto: Divulgação/PSB)
