O procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado), decidiu não dar seguimento à solicitação de abertura de investigação contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master.
No despacho, Gonet afirmou que os elementos apresentados não indicam a prática de ilícito nem configuram, de forma objetiva, qualquer irregularidade atribuível a Moraes. Ao analisar o contrato de prestação de serviços advocatícios citado na representação, Gonet concluiu que não há indícios de ilegalidade. Segundo ele, a atuação profissional da advogada se insere no âmbito de relações privadas, protegidas pela autonomia da advocacia, e não cabe à Procuradoria ou ao Supremo Tribunal Federal interferir em negócios jurídicos dessa natureza.
