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TSE fecha o cerco a candidaturas bancadas por milícias e facções criminosas

Paulo César de Oliveira
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(foto:imprensa STF)

No comando do Tribunal Superior Eleitoral até junho deste ano, a ministra Cármen Lúcia ((foto:imprensa STF)) , se prepara para a primeira eleição com a nova regra de restrição a candidaturas de pessoas ligadas a milícias e facções criminosas. Os ministros do TSE estão preocupados com o avanço do crime organizado em posições políticas e estuda a melhor maneira para impedir que membros de grupos criminosos participem do pleito de 2026.

Em 2025, o TSE manteve decisão do Tribunal Regional do Rio de Janeiro que indeferiu a candidatura de Fábio Augusto Brasil a vereador de Belford Roxo (RJ). O político não tinha condenação em segunda instância, requisito exigido pela Lei da Ficha Limpa para declaração de inelegibilidade. O TSE, no entanto, considerou que havia provas de envolvimento de Brasil com milícias e o retirou da disputa com base no artigo da Constituição que veda “a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar”. Os ministros se preparam para julgar casos similares.

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