Cláusula pétrea em xeque: o Senado pode ir longe demais

A discussão que avança no Senado, com a complacência de Davi Alcolumbre (foto: Andressa Anholete/Agência Senado), não é detalhe jurídico: mexe no alicerce da Constituição. A proposta de revogar a cláusula pétrea do direito de petição reacende um alerta antigo — até onde o Congresso pode ir sem ultrapassar seus próprios limites? O direito de peticionar é garantia clássica das democracias liberais, inscrita para proteger o cidadão contra o arbítrio do Estado. Suprimi-lo por decisão parlamentar não é simples reforma; é alteração estrutural. O argumento de blindar instituições contra abusos soa sedutor, mas escorrega quando transforma exceção em regra e controle em censura. A Constituição admite mudanças, não autonegação. Ao testar a elasticidade das cláusulas pétreas, o Senado flerta com um paradoxo: em nome da estabilidade institucional, fragiliza o próprio pacto constitucional. Reformar exige bisturi; abolir, marreta.