O deputado Marx Beltrão (foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados), do PP de Alagoas, apresentou projeto de lei que propõe o programa Passaporte Verde, de concessão de incentivos fiscais a empresas que utilizarem exclusivamente fontes de energia renovável. Entre os benefícios fiscais estão a isenção de ICMS sobre a energia elétrica consumida e de IPI (exceto para bens de luxo ou poluentes), redução de 50% no Imposto de Renda sobre o lucro operacional no ano seguinte à adesão, redução de 25% no PIS, na Cofins e dedução de 100% dos investimentos em energia renovável da base de cálculo da CSLL. O projeto prevê a criação de um Comitê Nacional de Energia Limpa e Sustentável, responsável por monitorar os impactos da medida na economia e no meio ambiente.
Embora a proposta tenha mérito ao incentivar o uso de energia limpa, incentivos fiscais amplos levantam preocupações quanto ao impacto na arrecadação, uma vez que podem comprometer o financiamento de políticas públicas essenciais. Sobre o projeto de lei vale a máxima: não basta parecer bom, precisa ser bom.
