O ministro Nunes Marques (foto: Andressa Anholete/STF) suspendeu por 180 dias o processo que trata da dívida de Minas Gerais com a União. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal é para dar tempo ao Estado de concluir a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados. A dívida de Minas com a União é estimada em R$ 177,5 bilhões. Para viabilizar a entrada definitiva no programa, Minas apresentou um pacote de ativos avaliado em R$ 36 bilhões, participações em estatais, créditos tributários e imóveis. A efetivação do acordo, no entanto, depende da análise e da aceitação desses bens pelo governo federal, um processo que pode se estender ao longo de 2026.
Na decisão, Nunes Marques considerou que Minas já vinha cumprindo compromissos anteriores no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), também acompanhado pelo Supremo.
