AGU aciona empresa mineira por usurpação mineral e cobra ressarcimento

Onze anos após extração irregular de 15,9 mil toneladas de argila, sem autorização federal, a Advocacia-Geral da União – órgão federal que tem à frente o indicado de Lula ao STF, Jorge Messias, (foto: José Cruz/Agência Brasil) – ajuizou Ação Civil Pública contra empresa do município mineiro de Coromandel requerendo o ressarcimento de R$ 495 mil por prejuízos ao patrimônio mineral brasileiro e recuperação da área degradada. De acordo com os autos, a extração irregular ocorreu entre novembro de 2013 e fevereiro de 2015, em conduta considerada como usurpação mineral. Na petição, a AGU ressalta que a matéria-prima já foi extraída e comercializada, o que torna inviável a recomposição do bem mineral ao seu estado natural.