O valor do sigilo

Vazamentos de dados fiscais, bancários e cadastrais tornaram-se arma recorrente no Brasil. Informações protegidas por lei aparecem em disputas políticas, ataques reputacionais e até esquemas de chantagem. O debate, porém, costuma confundir conceitos distintos: acesso legal, quebra de sigilo e divulgação indevida. Na administração tributária, acessar dados do contribuinte é prerrogativa técnica do Estado e não exige ordem judicial. O problema surge quando o acesso ocorre sem motivação ou quando a informação é divulgada fora das hipóteses legais, situação que configura crime de violação de sigilo funcional. Ex-secretário da Receita, Everardo Maciel (foto: divulgação/RF) costuma lembrar que o sistema tributário depende de confiança institucional. Sem proteção efetiva do sigilo e rastreabilidade dos acessos, dados sensíveis viram mercadoria clandestina e o Estado perde autoridade antes mesmo de perder a informação.