A Confederação Nacional de Municípios (CNM), presidida por Paulo Ziulkoski (foto: Antonio Cruz/Agência Brasil), e 19 estados firmaram um acordo para propor uma divisão na distribuição de royalties do petróleo e do gás natural no país. Os principais estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, não estão neste grupo. O tema será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de maio. Uma lei aprovada em 2012 mudou a distribuição de royalties, reduzindo o percentual pago aos estados e municípios produtores e elevando os destinados àqueles sem produção. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo a lei, o que vale até hoje. O tema agora voltará a ser analisado pelo STF.
Os estados que fecharam o acordo com a CNM foram: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
