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Moraes adia aplicação da Lei da Dosimetria

Por Paulo César de Oliveira
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Alexandre de Moraes (Foto: Gustavo Moreno/STF)

Em mais uma queda de braços com o Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes (foto Gustavo Moreno/STF), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, neste sábado, a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada na sexta-feira (8/5) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A decisão foi tomada após pedido de uma condenada por envolvimento nos atos golpistas, que pediu a redução da pena com base na Lei da Dosimetria. Os pedidos chegam a todo instante e Moraes já negou pelo menos 10 pedidos iguais feitos.

O magistrado considerou que o pedido só pode ser analisado após o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidades (ADIs), protocoladas por partidos, que questionam a legalidade da nova lei.

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