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Proposta de Zema para Educação é inconstitucional

Por Paulo César de Oliveira
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Romeu Zema (foto: Gil Leonardi/Imprensa MG)

Ao propor taxar em 1% os salários de profissionais formados nas universidades federais, Romeu Zema deixa de lado questões legais, uma vez que a Constituição Federal garante o ensino público e gratuito, vedando a cobrança de mensalidades ou taxas de manutenção em universidades públicas. A implementação dessa cobrança exigiria uma Proposta de Emenda à Constituição que provavelmente enfrentaria questionamentos jurídicos quanto à bitributação e violação do direito à educação gratuita. Zema tem escolhido abraçar temas polêmicos para se fazer conhecido no Brasil. Se funciona? As urnas dirão. (foto: Gil Leonardi/Imprensa MG)

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