*Acusado de usar PEC 6 x 1 para se manter na presidência do Senado, Davi Alcolumbre (foto: Carlos Moura/Agência Senado), União-AP, rejeitou a ideia de acelerar a tramitação da PEC que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso e afirmou, nesta terça-feira, que a proposta passará pelas comissões da Casa. “Essa matéria tramitou na Câmara por quase cinco meses. A presidência do Senado vai fazer uma reunião na semana que vem e, vai reunir os líderes partidários, os senadores e as senadoras, mas muito especialmente o senador Otto Alencar, que é o senador presidente da CCJ e que tem sobre essa comissão o dever de discutir essa PEC.
*O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), sinalizou que a proposta de redução da jornada de trabalho apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) deve ter prioridade de tramitação na Casa em relação à PEC protocolada recentemente pela oposição. Otto tem afirmado que, caso o tema avance no Senado, a tendência é que o texto de Paim tenha preferência sobre a proposta apresentada por parlamentares da oposição. “Tem muita coisa na frente dela”, afirmou ao comentar a PEC alternativa. A proposta aprovada na CCJ estabelece uma transição progressiva, reduzindo inicialmente a carga horária de 44 para 40 horas semanais e, posteriormente diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas.
*Chamou a atenção a fala da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no 12º Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, na segunda-feira, que reuniu, em os magistrados, integrantes de cortes internacionais e especialistas de diferentes países para discutir os desafios atuais dos sistemas de Justiça. Cármen Lúcia destacou que os magistrados enfrentam o desafio permanente de oferecer respostas independentes, confiáveis e imparciais à sociedade e “continuamos a precisar de juízas e juízes que tenham coragem no mundo em que há risco de uma erosão democrática em vários países”. A ministra é relatora da proposta de criação de um Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal (STF).
