A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, nesta terça-feira o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados) a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por coagir magistrados e articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. A Procuradoria-Geral da República acusou Eduardo de trabalhar para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas de exportação anunciadas no ano passado, além da suspensão de vistos de integrantes do STF e do atual governo e a aplicação da Lei Magnitsky.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu sentenciar o ex-deputado por crime de coação no curso do processo. Moraes afirmou que não é função de um parlamentar “fazer lobby contra o próprio país” e acrescentou que foram “atos executórios de crimes, com claro propósito de favorecer os interesses” do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes destacou que as ameaças do ex-parlamentar “se concretizaram”, inclusive contra o próprio Brasil, com o tarifaço a produtos brasileiros.
