Avança na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe a flexibilização das regras para uso do FGTS na aquisição de novo imóvel residencial. O PL, de autoria da senadora licenciada Renata Abreu (foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados), Podemos-SP, propõe substituir os atuais limites territoriais por um critério de distância física, que permite ao trabalhador utilizar o FGTS se o imóvel estiver a mais de 50 quilômetros de sua residência ou local de trabalho. Pelas regras atuais, o trabalhador não pode usar o fundo se já tiver um imóvel no mesmo município ou em cidades vizinhas. Pelas novas regras, o trabalhador poderá usar o FGTS mesmo que os dois imóveis estejam em municípios vizinhos, desde que atendida a distância exigida. Segundo a autora do projeto, o objetivo é corrigir uma distorção que ignora a realidade das grandes cidades. O projeto da deputada Renata Abreu tramita em regime de urgência e aguarda votação na Câmara. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e precisa ainda ser sancionada pelo presidente da República.
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