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Entre a regulamentação e a viabilidade

Por Paulo César de Oliveira
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Leila Barros (foto: Pedro França/Agência Senado Fonte: Agência Senado)

O fenômeno conhecido como uberização ganhou, nesta sexta-feira, 4, números que mostram que cerca de 1,96 milhão de pessoas trabalharam por meio de aplicativos no Brasil em 2025, segundo o IBGE. Estes trabalhadores cumpriam cinco horas a mais semanalmente com rendimento 12% inferior ao dos trabalhadores da iniciativa privada. Relatores de projetos de lei no Congresso sobre a matéria, como o deputado Augusto Coutinho, do Republicanos, criticam exigências de valores mínimos de remuneração argumentando que taxas altas forçam as empresas a repassar o custo ao consumidor final, o que pode reduzir a demanda. A senadora Leila Barros, do PDT, (foto: Pedro França/Agência Senado) considera um desafio criar regras sem impedir o desenvolvimento das plataformas: “O modelo ainda carece de um marco regulatório claro, capaz de equilibrar a inovação tecnológica, a proteção social e a sustentabilidade econômica.”

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