*Comentários dominando os corredores de Brasília nesta quarta-feira a respeito da manobra do Palácio do Planalto com o auxílio do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, deu certo. Isso porque com a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de suspender as decisões conflitantes dos ministros André Mendonça (foto: Gustavo Moreno/STF) e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, encaminhando o caso ao plenário da Corte, fica o dito pelo não dito. Com a medida, o diretor-geral Andrei Rodrigues permanece no cargo. Era exatamente o que pretendia o governo Lula (PT): tirar o caso da Segunda Turma, onde se formou maioria pró-Mendonça, e levá-lo ao plenário, onde a bancada lulista é majoritária.
*Para quem acompanha os desdobramentos da crise instalada no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, de afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Banco Master acendeu uma luz vermelha para Mores e seus aliados na Corte. É que o afastamento de Moraes o deixa em uma situação bastante vulnerável e pode levar o ministro Nunes Marques para a presidência do STF, que seria ocupada por Alexandre de Moraes, a partir de setembro de 2027. Hoje, pela ordem sucessória na Corte, cuja presidência é decidida por eleição interna e é eleito o ministro mais antigo, Moraes seria o presidente no biênio 2027-2029, Nunes Marques, entre 2029 e 2031. Na sequência, viria o ministro André Mendonça, entre 2031 e 2033.
*Projeto de Lei apresentado pelos deputados Eduardo da Fonte e Lula da Fonte (PP-PE), alterando o ECA Digital, proíbe menores de 14 anos de criar ou manter contas em redes sociais. Pela proposta, as plataformas deverão adotar mecanismos de verificação de idade e a autodeclaração do usuário não será suficiente, isoladamente, para comprovar a idade. O texto determina que as plataformas não poderão exigir documento oficial ou identidade digital como única forma de verificação e que deverão ser oferecidas alternativas acessíveis aos usuários. Determina ainda que as informações obtidas para verificar a idade poderão ser utilizadas exclusivamente para essa finalidade e o uso para publicidade ou criação de perfis será proibido.
