*A decisão do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti (foto: Raul Spinassé/Novo Selo Comunicação/Divulgação), de não pautar, até o momento, a discussão sobre o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, envolvidos nas investigações da Polícia Federal foi contestada pelo conselheiro federal da OAB, Marcelo Tostes, para quem a defesa do devido processo legal não impede que a entidade discuta medidas cautelares e deixe de deliberar sobre uma questão de tamanha gravidade institucional. A manifestação ocorre após Simonetti afirmar que a OAB aguardará o contraditório e o cumprimento do devido processo legal antes de discutir o afastamento de autoridades. Em requerimento, Tostes pediu que o Conselho Pleno da OAB inclua na pauta da sessão de 14 de setembro a discussão sobre a adoção de medidas cabíveis para o afastamento de Toffoli, Moraes e de Gonet.
*Em meio às investigações da Polícia Federal (PF) sobre possíveis irregularidades envolvendo recursos destinados a entidades ligadas à produção do filme “Dark Horse”, a distribuidora Europa Filmes decidiu adiar por tempo indeterminado o lançamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após a Polícia Federal deflagrar, nesta quinta-feira (10), a Operação Make Up, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A ação investiga a possível utilização irregular de emendas parlamentares destinadas a projetos do Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido pela empresária Karina Ferreira da Gama, que também está ligada à produção do filme.
*Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar e a Finame — poderá criar outras para complementar sua atuação. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira, 10, foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE). A lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
