O Superior Tribunal de Justiça poderá estabelecer novas regras para a citação judicial por WhatsApp e redes sociais. A Corte Especial retomará presencialmente o julgamento do Tema 1.345, que discute a validade dessas comunicações em processos cíveis. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior (foto reprodução STJ), defende sua utilização por oficiais de Justiça ou servidores autorizados, desde que existam mecanismos seguros de identificação do destinatário. A proposta busca modernizar e agilizar os procedimentos judiciais, mas desperta preocupações com fraudes, exclusão digital e possíveis violações ao direito de defesa. A questão central é conciliar eficiência tecnológica com segurança jurídica. Até a decisão definitiva, não há autorização geral e irrestrita para esse tipo de citação. Modernizar a Justiça é necessário, mas a rapidez jamais poderá atropelar as garantias legais.
Preencha seus dados e receba nossa news diariamente pelo seu e-mail.
