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Fim do inquérito das fake news não encerra passivo no STF

Por Paulo César de Oliveira
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Alexandre de Moraes (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O encerramento do inquérito das fake news nesta segunda-feira, 9, após sete anos sob a relatoria de Alexandre de Moraes, (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) não representa o ponto final de uma das investigações mais controversas da história recente do STF. A Corte terá de decidir o destino de 104 procedimentos derivados da apuração da Procuradoria-Geral da República e investigações pendentes. Cada caso será analisado individualmente, com possibilidade de arquivamento, continuidade ou remessa a outras instâncias. Fica, porém, a questão sobre os limites, a duração e os desdobramentos que concentraram poderes e provocou intenso debate sobre garantias constitucionais.

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