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Dino mantém calendário do fim da escala 6×1, mas flexibiliza regras

Por Paulo César de Oliveira
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Flávio Dino (foto: Antonio Augusto/STF)

Flávio Dino (foto: Antonio Augusto/STF) decidiu não dar às confederações empresariais o prazo adicional até um ano para adaptar as empresas ao fim da escala 6×1. O ministro do Supremo Tribunal Federal manteve 16 de dezembro como data de início da redução da jornada semanal, de 44 para 42 horas, mas acomodou parte das preocupações patronais com ajustes nas regras de transição. Na falta de acordo coletivo, será possível distribuir as horas em cinco dias de até 8h24, sem pagamento de horas extras pelo período excedente. Dino também abriu prazo de 90 dias para renegociação de contrapartidas previstas em acordos trabalhistas e flexibilizou a definição das folgas. A liminar ainda será analisada pelo plenário da Corte.

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