*O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro e presidido por Valdemar da Costa Neto, ainda não decidiu se vai lançar candidato ou se vai apoiar à reeleição do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara dos Deputados. Enquanto o partido não decide, lideranças do PL sondaram o deputado Pedro Lupion (foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara), Republicanos-PR, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre a possibilidade de se lançar candidato à presidência da Câmara. O parlamentar teria sinalizado positivamente à proposta, mas aguarda apoio da legenda. Do mesmo partido de Motta, Lupion é próximo a parlamentares da oposição, mas alinhado às pautas da direita. A sondagem a Lupion ocorre em meio a divergências internas do PL sobre apoiar a candidatura de Hugo Motta ou apresentar uma candidatura própria.
*O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Rodrigo Pacheco, tem feito lobby no Congresso para aprovação do novo Código Civil, que é de sua autoria quando então senador. Ele também estaria pressionando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que é seu aliado, para acelerar a tramitação do processo. O projeto está em análise na Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCIVIL), sob relatoria de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que retomou os trabalhos nesta quarta-feira, 18, após seis meses sem reuniões. O colegiado tem prazo até 22 de dezembro de 2026 para concluir os trabalhos.
*A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei que cria um tipo penal para punir fraudes contábeis no mercado de capitais. O PL é de autoria da ex-senadora Augusta Brito (CE) e recebeu substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), relator na CCJ. O texto ainda precisará passar por uma votação suplementar antes de ir para a Câmara. A proposta também altera a definição do crime de indução ou manutenção em erro sobre informações financeiras, contábeis ou patrimoniais de empresas. Cometerá crime quem fraudar a contabilidade ou fornecer documentos falsos à auditoria independente, inserindo operações inexistentes, dados inexatos ou deixando de incluir operações efetivamente realizadas. A pena será aumentada de metade até o dobro, dependendo do tamanho dos prejuízos, da vantagem ilícita, do abalo à confiança no sistema financeiro nacional ou do número de vítimas. Em caso de reincidência, a pena pode ser triplicada.












