ENSINANDO SAÚDE AOS MAGISTRADOS

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Ney Freitas (foto), defendeu o encaminhamento à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), do CNJ, proposta de inclusão do direito sanitário como disciplina obrigatória nos concursos públicos de ingresso tanto na magistratura quanto no quadro de servidores do Poder Judiciário. Na apresentação de sua proposta, o conselheiro , que preside a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, também fez um histórico da atuação do conselho para apoiar os tribunais na condução de ações relacionadas ao direito à saúde. Ele afirmou, por exemplo, a criação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, ocorrida em 2010, por meio da Resolução CNJ 107.Entre as próximas atividades do fórum, anunciou o relator Ney Freitas, está o seminário intitulado Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, marcado para hoje e amanhã , no Tribunal Superior do Trabalho. Com o objetivo de debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar solução para a otimização do funcionamento dos sistemas de saúde, o evento será aberto pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.