Congresso aprova programas que fortalecem a agricultura familiar

O Congresso aprovou e enviou para sanção presidencial o PL 4.384/2023, que transforma em lei o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar. Os dois programas são regulamentados por decretos presidenciais e, ao ganharem status de política de estado, terão continuidade e estabilidade. Para o senador  Jaime Bagattoli (foto/reprodução internet),PL-RO, que relatou o projeto na Comissão de Agricultura do Senado, transformar o Pronaf em lei traz mais previsibilidade, segurança jurídica e continuidade às políticas públicas do setor. De acordo com o texto aprovado, os programas deverão fortalecer o papel estratégico da agricultura familiar na segurança alimentar e ampliar o acesso ao crédito com condições diferenciadas para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas. Entre as diretrizes, está o incentivo à produção sustentável, com redução do uso de insumos químicos, menor consumo de água e valorização da biodiversidade, alinhando a agricultura familiar aos desafios das mudanças climáticas